Pensão alimentícia: guia prático e humano sobre cálculo, pedido, revisão, execução, provas, direitos e passos no Brasil

Lembro-me claramente da vez em que uma amiga me ligou no meio da noite, aflita: o pai do filho dela havia perdido o emprego e queria reduzir a pensão. Ela não sabia o que fazer, sentia-se julgada e sozinha. Na minha jornada cobrindo assuntos de família e direitos civis, vi dezenas de histórias parecidas — cada uma com nuances legais e emocionais. Aprendi que, além da lei, o que mais importa é entender processos práticos e ter passos claros para agir.

Neste artigo você vai entender, de forma direta e humana, o que é pensão alimentícia, como ela é definida e cobrada no Brasil, quais são seus direitos e deveres, e como agir em situações comuns (pedido, revisão, falta de pagamento e execução). Vou trazer exemplos práticos, referências legais e links para você consultar as fontes oficiais.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia — ou simplesmente pensão — é o valor devido por uma pessoa a outra para suprir necessidades básicas: alimentação, educação, saúde, vestuário e moradia, quando aplicável.

Não se trata apenas de dinheiro: envolve responsabilidade familiar. A obrigação está prevista no Código Civil (arts. 1.694 a 1.710) e protege sobretudo crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem pode pedir e quem pode ser obrigado a pagar?

• Podem pedir: filhos menores, filhos maiores incapazes, ex-cônjuges em algumas situações e até pais, em casos de necessidade.
• Podem ser obrigados a pagar: pai, mãe, cônjuge ou companheiro, e, em casos específicos, parentes próximos, dependendo da situação financeira e do grau de parentesco.

Você já se perguntou se apenas o pai é responsável? Não necessariamente — a obrigação segue o princípio da solidariedade familiar e da proporcionalidade entre necessidade do credor e possibilidade do devedor.

Como se calcula a pensão alimentícia?

Não existe uma fórmula única na lei que fixe um percentual rígido. O juiz analisa:

• a necessidade de quem recebe;
• a capacidade financeira de quem paga;

Na prática, juízes costumam usar percentuais orientativos (por exemplo, entre 20% e 33% do rendimento líquido para um filho), mas isso varia muito caso a caso. O importante é ter documentos que provem renda e gastos.

Documentos úteis para calcular ou provar a necessidade

• holerites, contracheques e extratos bancários;
• contas médicas, faturas escolares e comprovantes de despesas com moradia;
• declaração de imposto de renda;
• comprovantes de outras despesas essenciais (transporte, medicamentos, terapias).

Como pedir pensão alimentícia (passo a passo)

Você pode pedir a pensão extrajudicialmente (acordo) ou judicialmente (ação de alimentos).

1. Tente um acordo primeiro: reduz conflitos e costuma ser mais rápido.
2. Se não houver acordo, procure um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com ação de alimentos.
3. Reúna documentos que provem necessidade e a capacidade do devedor.
4. O juiz pode conceder alimentos provisórios em caráter liminar enquanto o processo corre.

Quer um exemplo real? Em uma das matérias que acompanhei, um pai recebeu ordem de pagamento provisório duas semanas após o pedido, porque a mãe apresentou provas imediatas de despesas médicas do filho.

O que ocorre quando não há pagamento?

A falta de pagamento pode gerar execução da sentença. No Brasil, o Código de Processo Civil prevê medidas específicas para execução de pensão, inclusive a possibilidade de prisão civil do devedor por até três meses, caso comprovada a inadimplência (art. 528 do CPC).

Outras medidas comuns: desconto em folha, penhora de valores, bloqueio via BacenJud e inclusão em cadastros de inadimplentes. A prisão é medida extrema e tem regras próprias — não é automática.

Revisão e exoneração da pensão

A pensão pode ser revista quando mudar a situação de quem paga ou de quem recebe. Perda de emprego, aumento expressivo de renda, emancipação do filho ou mudança na necessidade podem justificar revisão.

• Revisão: pedir ao juiz para aumentar ou reduzir o valor.
• Exoneração: geralmente pedida quando o filho se torna plenamente capaz (ex.: maioridade com autonomia financeira ou casamento) — mas depende do caso concreto.

Cuidados práticos e documentos que você deve guardar

• comprovantes de pagamento (transferências, recibos, depósitos bancários);
• comprovantes de despesas do beneficiário (escola, saúde, transporte);
• comunicações entre as partes (mensagens, e-mails) que demonstrem acordos ou solicitações;
• decisões judiciais e acordos homologados em cartório.

Perguntas trabalhadas na prática: dúvidas comuns

Posso cobrar pensão retroativamente? Sim. A dívida retroage ao momento em que deveria ter sido paga, mas o prazo de execução e prescrição pode variar conforme o caso.

O que fazer se o devedor tira dinheiro em espécie e não comprova? Procure o advogado para requerer penhora de bens, bloqueios eletrônicos ou outras medidas de execução.

Exemplo prático — caso ilustrativo

Num dos meus reportes, acompanhei uma mãe que havia recebido pensão irregularmente por seis meses. Ela juntou holerites, notas fiscais de remédios e recibos escolares. Com esses documentos, o juiz determinou desconto em folha do pai e pagou parte retroativa em parcelas. O processo durou menos de um ano, porque a prova documental foi objetiva.

Fontes legais e onde buscar ajuda

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil (arts. 1.694 a 1.710): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
• Código de Processo Civil — execução de alimentos (art. 528 e seguintes): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Para assistência prática, procure a Defensoria Pública do seu estado se não puder pagar um advogado. Muitas comarcas têm atendimento especializado em família.

Erros comuns que você deve evitar

• aceitar acordos verbais sem documento escrito;
• deixar de guardar comprovantes de despesas e pagamentos;
• aguardar passivamente sem buscar orientação jurídica quando há inadimplência;
• tentar “resolver” com medidas extrajudiciais que coloquem em risco a criança ou que violem direitos.

FAQ rápido

Quanto tempo leva um processo de pensão?
Depende: acordos extrajudiciais podem ser rápidos; ações judiciais variam de meses a mais de um ano, conforme provas e tramitação.

Posso pedir pensão retroativa?
Sim. A cobrança retroage ao momento em que a obrigação foi descumprida, desde que respeitados os prazos legais e circunstâncias do caso.

Se eu perder o emprego, a pensão pode ser reduzida?
Sim. Você pode pedir revisão ao juiz demonstrando a queda de renda e apresentando provas.

O não pagamento pode levar à prisão?
Sim, a legislação prevê prisão civil em casos de inadimplência de pensão, mas é uma medida excepcional e há procedimentos específicos antes da decretação.

Resumo prático

• Pensão alimentícia é direito fundamental e protegido por lei.
• Busque acordos, mas formalize por escrito e, se possível, homologue judicialmente.
• Reúna provas: renda, despesas e comprovantes de pagamentos são essenciais.
• Em caso de inadimplência, existem mecanismos judiciais eficazes, inclusive prisão civil em situações extremas.

Terminando com um conselho direto: documente tudo e peça orientação jurídica o quanto antes. A rapidez e a organização das provas fazem muita diferença.

E você, qual foi sua maior dificuldade com pensão alimentícia? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo — sua história pode ajudar outra pessoa a encontrar o caminho certo.

Referência utilizada: reportagem informativa do G1 sobre pensão alimentícia e orientações legais: https://g1.globo.com