Lembro-me claramente da vez em que acompanhei, ao lado de uma amiga, cada passo do inventário do pai dela: da bagunça de papéis à emoção de ver bens finalmente registrados em nome dos herdeiros. Naquele dia aprendi que “inventário e partilha” não são só termos jurídicos — são processos humanos, cheios de decisões práticas, conflitos e, muitas vezes, alívio. A experiência me ensinou também que informação correta e organização fazem a diferença entre meses de espera e uma resolução mais rápida e menos traumática.
Neste artigo você vai aprender, de forma prática e direta: o que é inventário e partilha, as principais modalidades (judicial e extrajudicial), documentos necessários, passos práticos, custos e impostos mais comuns, armadilhas frequentes e dicas para acelerar o processo.
O que é inventário e partilha?
Inventário é o procedimento legal para identificar bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida. Partilha é a divisão efetiva dos bens entre os herdeiros.
Ou seja: primeiro se lista tudo (inventário) e depois se distribui (partilha). Sem esses atos não é possível transferir imóveis, carros, contas bancárias e outros ativos formalmente.
Principais modalidades
Inventário judicial
Quando há litígio entre herdeiros, incapazes envolvidos, testamento contestado ou credores a serem chamados, o inventário normalmente tramita na Justiça.
É um caminho mais formal e, em geral, mais demorado — pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade e do volume de recursos.
Inventário extrajudicial (em cartório)
Desde a Lei 11.441/2007 é possível fazer inventário e partilha em cartório, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo com a partilha, e há a presença de advogado.
O inventário em cartório costuma ser mais rápido e menos custoso; porém, só é possível nas condições legais previstas.
Fonte da regra: Lei 11.441/2007 (consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm).
Documentos básicos necessários
- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos pessoais do falecido (CPF, RG, certidão de casamento ou nascimento).
- Documentos pessoais dos herdeiros (CPF, RG, comprovante de residência).
- Certidão de casamento com pacto antenupcial, se houver.
- Documentação dos bens: escritura de imóveis, documentos de veículos (CRV/CRLV), extratos bancários, contratos, notas fiscais.
- Declaração de Imposto de Renda do falecido (se houver).
- Inventário preliminar de dívidas e credores conhecidos.
Passo a passo prático
- Organize documentos: junte certidões, contratos, extratos e documentos pessoais. Isso reduz atrasos.
- Verifique se existe testamento: se houver, ele precisa ser apresentado e pode alterar a partilha.
- Consulte um advogado especializado em direito sucessório — ele orienta sobre a modalidade adequada (judicial ou extrajudicial) e calcula impostos.
- Se for cartório, reúna todos os herdeiros e formalize a partilha com advogado. Se for judicial, o advogado dará entrada no processo na vara competente.
- Pague tributos exigidos (ITCMD, taxas cartoriais/custas judiciais) e proceda ao registro/transcrição dos bens em nome dos herdeiros.
Impostos e custos (o que você precisa saber)
O imposto mais comum é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme o estado e o valor do patrimônio.
Além do ITCMD, há custos com honorários advocatícios, custas judiciais (se for judicial) ou emolumentos de cartório (se for extrajudicial). Em muitos casos, os próprios herdeiros concordam em ratear essas despesas.
Observação prática: antes de aceitar propostas de partilha que impliquem venda de bens, confirme o impacto do ITCMD e das taxas para evitar surpresas financeiras.
Problemas comuns e como evitar
- Falta de documentação: digitalize e organize tudo assim que possível.
- Conflitos entre herdeiros: tente conciliação; mediação prévia pode poupar tempo e custo.
- Bens no exterior: exigem procedimentos específicos e podem prolongar o processo.
- Dívidas inesperadas: verifique extratos e obrigações antes da partilha final.
Dicas práticas que eu usei e recomendo
- Faça uma planilha com bens, dívidas e documentos pendentes — isso acelera qualquer consulta.
- Convoque uma reunião com todos os herdeiros para alinhar expectativas antes de iniciar o processo.
- Considere o testamento ou doação em vida como planejamento sucessório para reduzir conflitos futuros.
- Se estiver em dúvida entre cartório e Justiça, peça uma orientação inicial a um advogado: muitas vezes a escolha depende de detalhes específicos do caso.
Prazos e tempo de resolução
Não existe um “tempo único” para inventário e partilha: variam conforme complexidade, existência de conflitos, bens no exterior, e a via escolhida (judicial ou extrajudicial).
De modo geral, inventários extrajudiciais podem ser resolvidos em semanas ou poucos meses se tudo estiver correto. Inventários judiciais podem levar muito mais tempo, especialmente quando há recursos ou discussões patrimoniais.
Perguntas frequentes rápidas (FAQ)
1) Posso fazer o inventário sem advogado?
Não. Mesmo no cartório, a lei exige a assistência de advogado para formalizar a partilha.
2) Todos os herdeiros precisam concordar para o inventário em cartório?
Sim: a via extrajudicial exige consenso entre os herdeiros e a inexistência de incapazes.
3) O que é arrolamento?
É uma modalidade simplificada prevista no Código de Processo Civil para casos menos complexos; a nomenclatura e procedimentos variam, por isso é útil consultar um especialista local.
4) Posso transferir um imóvel antes do inventário?
Transferências em vida (doação com reserva ou venda) são possíveis, mas transferir formalmente sem o devido procedimento sucessório pode ser contestado; consulte um advogado.
Conclusão
Inventário e partilha são momentos delicados, mas com informação, organização e orientação adequada é possível atravessá-los de forma mais tranquila. Separe documentos, procure um advogado de confiança e tente resolver amigavelmente sempre que for possível.
FAQ resumo: organize documentos, confira existência de testamento, avalie se há condições para cartório, calcule ITCMD, e conte com um advogado.
Uma última orientação prática: comece cedo — quanto mais organizado estiver o patrimônio e os documentos, menor a chance de surpresas e disputas longas.
E você, qual foi sua maior dificuldade com inventário e partilha? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fonte consultada: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — https://www.cnj.jus.br e Lei 11.441/2007 — http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm.
Jornalista e Redator do Concursos Brasil 2021