Lembro-me claramente da vez em que ajudei um amigo a abrir sua primeira empresa: éramos dois no sofá, planilhas no laptop e uma lista de dúvidas que parecia não ter fim. Ele queria vender doces online, mas travava ao ouvir palavras como “contrato social”, “alvará” e “CNPJ”. Na minha jornada como jornalista e consultora para empreendedores, vi esse cenário dezenas de vezes — e aprendi que boa parte do medo vem da falta de um passo a passo claro.
Neste guia prático sobre constituição de empresas você vai entender, de forma direta e aplicada, tudo o que precisa para abrir um negócio no Brasil: desde a escolha do tipo jurídico até os registros essenciais, custos aproximados, prazos e erros comuns que você deve evitar. Vou trazer exemplos reais, checar documentos e links oficiais para você seguir com segurança.
O que significa “constituição de empresas”?
Constituição de empresas é o processo formal de criar uma pessoa jurídica para exercer atividade econômica. Isso envolve decisões legais, fiscais e operacionais: escolher a natureza jurídica, redigir e registrar o contrato social, obter CNPJ, alvarás e inscrições estaduais/municipais.
Por que é importante constituir a empresa corretamente?
- Protege seu patrimônio pessoal (dependendo da forma jurídica).
- Permite emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito.
- Evita multas e problemas com fiscalização.
- Facilita parcerias e crescimento sustentável.
Principais tipos jurídicos no Brasil (resumo prático)
- MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem fatura até o limite anual do MEI (veja valores atualizados). Formalização simples pelo Portal do Empreendedor.
- Empresário Individual: pessoa física que exerce atividade empresarial, sem separação total do patrimônio.
- Sociedade Limitada (LTDA): a forma mais comum para dois ou mais sócios; responsabilidade limitada ao capital social.
- Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): permite um único sócio com responsabilidade limitada (boa opção para quem quer sócio único).
- Sociedade Anônima (S.A.): indicada para empresas maiores que pretendem captar recursos no mercado; regime societário mais complexo.
Passo a passo prático para constituição de empresas
1) Planejamento e validação da ideia
Antes de qualquer registro, valide sua ideia: público, canais de venda, precificação e concorrência. Use uma planilha simples de fluxo de caixa e estime os 6 primeiros meses.
2) Escolha da natureza jurídica
Decida entre MEI, LTDA, SLU, etc. A escolha afeta tributação, responsabilidades e burocracia. Se tiver sócio, defina participação e funções desde o início.
3) Verificação de nome e atividade
Pesquise se a razão social/nome empresarial está disponível na Junta Comercial e se a atividade (CNAE) é permitida no município/state para o local onde atuará.
O contrato social define capital social, participação dos sócios, administração e regras de resolução de conflitos. Exemplos: estipular pró-labore, regras para retirada e entrada/saída de sócios.
5) Registro na Junta Comercial (ou Cartório, dependendo do caso)
Protocole o contrato social na Junta Comercial do seu estado. Após aprovação, você obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
6) Obtenção do CNPJ
Com NIRE, solicite o CNPJ junto à Receita Federal. Esse é o passo que formaliza a existência fiscal da empresa.
7) Inscrições estaduais e municipais
Se for comércio ou indústria, faça a inscrição estadual para ICMS. Para prestação de serviços, obtenha a inscrição municipal para emitir ISS e o alvará de funcionamento.
8) Licenças e alvarás
Verifique licenças específicas: sanitária, ambiental, corpo de bombeiros, vigilância sanitária, conforme atividade. Negócios físicos costumam exigir mais licenciamento.
9) Regime tributário
Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é vantajoso, mas faça simulações com o contador.
10) Estrutura inicial e bancos
Abra conta jurídica (alguns bancos exigem documentos específicos) e organize a contabilidade. Defina sistema de emissão de nota fiscal e software de gestão financeira.
Custos e prazos (estimativa)
Os valores variam por estado e tipo de empresa, mas uma estimativa prática:
- MEI: custos praticamente nulos de abertura; tributo fixo mensal (DAS).
- LTDA/SLU: taxas de Junta Comercial (R$ 200–800, dependendo do estado) + contador (mensalidades a partir de R$ 200–500) + alvarás (variável).
- Prazos: MEI é instantâneo online; LTDA costuma levar entre 3 e 10 dias úteis para registros iniciais, dependendo do estado e da complexidade das licenças.
Erros comuns e como evitá-los
- Não consultar a viabilidade local (uso do solo, legislação municipal) — sempre verifique na prefeitura.
- Escolher regime tributário sem simular — peça ao contador simulações de impostos.
- Deixar tudo na informalidade por medo de custos — MEI e formalização trazem benefícios que normalmente superam os custos.
- Não formalizar acordos entre sócios — um contrato bem feito evita brigas futuras.
Documentos normalmente exigidos
- CPF e RG dos sócios.
- Comprovante de endereço.
- Contrato social ou requerimento de empresário.
- Comprovante de pagamento das taxas de registro.
- Documentos específicos para alvarás (planta, licenças técnicas etc.).
Quando vale a pena contratar um contador?
Contrate um contador desde o início se sua empresa não for MEI. O contador orienta sobre regime tributário, obrigações acessórias, folha de pagamento, e evita autuações. Minha recomendação prática: converse com ao menos dois profissionais antes de escolher.
Exemplo real
Um cliente abriu uma loja virtual como LTDA com capital social simbólico de R$1.000. Optamos pelo Simples Nacional e definimos pró-labore mínimo para começar. Após 45 dias, com notas organizadas e um contador proativo, ele conseguiu contratar um terceiro funcionário e pedir um pequeno empréstimo com garantia do faturamento. A formalização abriu portas que antes estavam fechadas.
Perguntas frequentes (FAQ rápido)
1. MEI serve para qualquer negócio?
R: Não. MEI tem limite de faturamento anual e restrições de atividades. Verifique no Portal do Empreendedor.
2. Preciso de sócio?
R: Não. Existem formas unipessoais (Empresário Individual ou SLU) que permitem operar sozinho com responsabilidade limitada em alguns casos.
3. Posso mudar o regime tributário depois?
R: Sim. Alterações são possíveis, mas exigem planejamento e atenção aos prazos fiscais.
4. Quanto tempo leva para emitir notas fiscais?
R: Após inscrição municipal ou estadual e cadastro na prefeitura/secretaria de fazenda, geralmente é possível emitir notas em poucos dias.
Checklist rápido antes de iniciar
- Validar modelo de negócios e estimativa de custos.
- Escolher natureza jurídica e regime tributário (com contador).
- Pesquisar disponibilidade do nome e CNAE.
- Redigir contrato social e registrar na Junta Comercial.
- Solicitar CNPJ, inscrições e alvarás.
- Organizar conta bancária e sistema de emissão de nota.
Conclusão
Constituir uma empresa pode parecer complexo, mas com planejamento, apoio contábil e atenção às etapas você transforma uma ideia em negócio formal e escalável. Reúna documentos, escolha o melhor tipo jurídico para sua realidade e não hesite em buscar ajuda técnica.
FAQ rápido: revisamos os tipos jurídicos, o passo a passo para registro, custos aproximados, erros comuns e dúvidas frequentes.
Uma última dica: comece simples, registre-se e aprenda fazendo. A formalização é um investimento que abre portas — para crédito, mercado e segurança jurídica.
E você, qual foi sua maior dificuldade com constituição de empresas? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fonte consultada e recomendada: Sebrae — Guia para abrir sua empresa (https://www.sebrae.com.br) e Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Para questões fiscais e inscrição de CNPJ, consulte a Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal).
Jornalista e Redator do Concursos Brasil 2021