Lembro-me claramente da vez em que sentei à mesa com uma jovem empreendedora que queria transformar a paixão por bolos em uma empresa. Ela tinha talento, clientes nas redes sociais e medo de formalizar. Na minha jornada como jornalista e especialista em constituição de empresas, vi dezenas de histórias assim: vontade grande, informação confusa e o mesmo temor de cometer um erro que custe tempo e dinheiro. Foi ajudando pessoas como ela que aprendi, na prática, quais passos realmente funcionam — e quais armadilhas evitar.
Neste artigo você vai aprender, de forma prática e direta:
– Quais tipos jurídicos existem e como escolher o ideal.
– Passo a passo realista para constituir sua empresa no Brasil.
– Como escolher o regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real).
– Custos, prazos e documentos necessários.
– FAQ com respostas às dúvidas mais comuns.
Por onde começar: entenda o básico
Abrir uma empresa não precisa ser aterrorizante. Pense na constituição de empresas como montar uma casa: você precisa de um projeto (plano de negócios), escolher o tipo de estrutura (fundação) e depois registrar tudo para que a casa seja legalmente sua.
Você já se pegou perdido entre termos como CNPJ, contrato social e alvará? Vamos simplificar.
Principais tipos jurídicos no Brasil
– Microempreendedor Individual (MEI): para quem fatura até o limite do MEI (atualize o valor conforme o ano). A formalização é online e rápida pelo Portal do Empreendedor. Ideal para serviços simples e comércio pequeno.
– Fonte: Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor)
– Empresário Individual (EI): pessoa física que exerce atividade empresarial, sem separação patrimonial.
– Sociedade Limitada (LTDA): muito usada por pequenas e médias empresas com dois ou mais sócios; responsabilidade limitada ao contrato social.
– Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite sócio único com proteção limitada ao patrimônio empresarial.
– Sociedade Anônima (S/A): estrutura para empresas maiores que buscam investidores e/ou capital aberto.
Observação: termos como EIRELI já foram tema de mudanças legais e transformação para outras estruturas; consulte sempre um contador ou advogado para confirmar a melhor opção para seu caso.
Passo a passo prático para constituir sua empresa (minha forma testada)
1. Planeje: escreva um plano simples — produto/serviço, público, preço, previsão de custos. Quando abri meu primeiro negócio, rabisquei o plano em um caderno e isso me poupou indecisões na hora de escolher o regime tributário.
2. Verifique viabilidade de nome e atividade: consulta de viabilidade junto à Junta Comercial do seu estado e prefeitura. Você não quer perder tempo com um nome já registrado.
3. Elabore o contrato social (ou requerimento de empresário/ato constitutivo): descreve sócios, capital social, atividades e responsabilidades. Prefira a redação com auxílio de contador.
4. Registro na Junta Comercial (ou Cartório, dependendo do tipo): é o ato constitutivo oficial da empresa.
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal: com o documento da Junta você solicita o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
– Fonte: Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal)
6. Inscrições municipais/estaduais: inscrição estadual para comércio/indústria; inscrição municipal para serviços e emissão de alvará.
7. Alvarás e licenças específicas: dependendo da atividade (ex.: alimentos, saúde), podem ser exigidas vigilância sanitária, corpo de bombeiros etc.
8. Registro na Previdência Social e vínculo de sócios/dirigentes.
9. Emissão de notas fiscais: configure pelo município ou use sistemas autorizados.
10. Abra conta PJ e organize fluxo financeiro: separe finanças pessoais e da empresa desde o primeiro dia.
Tempo médio: MEI pode ser aberto em poucas horas. Empresas com contrato social e registros normalmente levam entre 5 e 20 dias úteis, variando por estado e atividade. Custos podem incluir taxas de Junta, contador e possíveis licenças — estime entre R$100 a R$1.500 na abertura, dependendo do porte e estado.
Como escolher o regime tributário (de forma simples)
– Simples Nacional: unificação de tributos com alíquotas simplificadas — geralmente melhor para micro e pequenas empresas com faturamento dentro do teto do Simples. Verifique as atividades permitidas.
– Saiba mais: Simples Nacional (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional)
– Lucro Presumido: indicado quando a margem de lucro é maior do que a presunção aplicada; implicações em IRPJ/CSLL.
– Lucro Real: obrigatório para algumas empresas ou interessante quando margens variam; apuração complexa.
Por que isso importa? A escolha tributária impacta diretamente no caixa da empresa. Quando abri uma loja online anos atrás, escolhi Simples por simplificar obrigações; só depois, ao crescer, avaliei mudança para Presumido.
Documentos básicos exigidos
– Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG, comprovante de endereço).
– Comprovante de endereço do estabelecimento e dos sócios.
– Contrato social ou requerimento de empresário.
– Formulários da Junta Comercial e da Receita Federal preenchidos.
– Alvarás específicos conforme atividade.
Dica prática: digitalize tudo e mantenha uma pasta organizada. Na hora de apresentar documentos a órgãos diferentes, isso salva tempo.
Custos recorrentes e obrigações
– Contador: cobrança mensal (varia por complexidade); é um investimento que evita multas.
– Impostos: dependendo do regime, terá DAS (Simples), tributos federais, estaduais e municipais.
– Obrigações acessórias: SPED, GFIP/INSS, declarações anuais (DASN para MEI, DRE e ECF para outras formas).
– Atualização do contrato social em caso de mudanças societárias.
Quanto paguei como referência: minha primeira empresa teve taxa da Junta ~R$250, contador R$400/mês e alvará com variável. Valores mudam por estado — confirme localmente.
Erros comuns (e como evitar)
– Abrir sem planejamento financeiro: faça uma projeção de 6–12 meses.
– Escolher tipo jurídico no achismo: consulte contador para comparar responsabilidades e custos.
– Misturar finanças pessoais e empresariais: separe contas desde o início.
– Ignorar licenças: multas e fechamento são riscos reais.
– Deixar obrigações acessórias para depois: multas costumam ser caras.
Perguntas que sempre escuto — FAQ rápido
Q: Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
A: MEI: horas; demais formatos: geralmente 5–20 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade da atividade.
Q: Preciso de contador para abrir uma empresa?
A: Para MEI não é obrigatório. Para LTDA, S/A e outras estruturas, o contador é altamente recomendado e, em muitos casos, essencial para cumprir obrigações acessórias.
Q: Qual o melhor tipo para começar?
A: Depende do faturamento estimado, número de sócios e risco patrimonial. MEI é ótimo para começar pequeno; LTDA é padrão para sócios com proteção patrimonial.
Q: Posso mudar o enquadramento tributário depois?
A: Sim. Há janelas e regras para mudança entre regimes; planeje com o contador.
Resumo prático
– Planeje antes de abrir: produto, mercado e finanças.
– Escolha o tipo jurídico com base em risco e faturamento.
– Registre na Junta, obtenha CNPJ e alvarás.
– Defina regime tributário com um contador.
– Mantenha obrigações em dia para evitar multas.
Conselho final (direto e pessoal)
Formalizar um negócio é um ato de coragem e amor ao seu projeto. Não espere perfeição: planeje, consulte especialistas e avance um passo de cada vez. Quando orientei a empreendedora dos bolos, a formalização abriu portas para encomendas corporativas e fatiou a responsabilidade com clareza — e você também pode viver essa transformação.
E você, qual foi sua maior dificuldade com constituição de empresas? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fontes e leitura recomendada
– SEBRAE — como abrir e formalizar empresas: https://www.sebrae.com.br
– Portal do Empreendedor (MEI): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
– Receita Federal — CNPJ e Simples Nacional: https://www.gov.br/receitafederal
Fonte externa de autoridade utilizada: SEBRAE (https://www.sebrae.com.br)
Jornalista e Redator do Concursos Brasil 2021