Guia prático de direito trabalhista: direitos, deveres, prazos, provas para reclamação e orientações para empregadores

Lembro-me claramente da vez em que acompanhei uma colega de trabalho até o sindicato depois de ela ser demitida sem explicação. Tinha 32 anos na época e já acumulava mais de 10 anos lidando com casos reais, atendendo trabalhadores e empregadores — e essa experiência me ensinou algo simples e profundo: conhecimento em direito trabalhista salva empregos, evita prejuízos e dá voz a quem se sente desamparado.

Neste artigo você vai aprender, de forma prática e direta, o que é direito trabalhista, quais são os principais direitos e deveres, como proceder diante de uma demissão ou de um conflito, e que provas juntar para uma reclamação trabalhista bem-sucedida. Também trago dicas para empregadores e respostas às dúvidas mais comuns.

O que é direito trabalhista?

Direito trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores. Ele estabelece direitos (salário, férias, FGTS) e deveres (horário, cumprimento de contrato), procurando equilibrar a relação onde normalmente há desigualdade de poder.

No Brasil, a principal fonte é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — disponível no site do Planalto — além de normas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e leis complementares, como a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

(Fontes: CLT – Planalto, TST, Lei 13.467/2017.)

Principais direitos trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

• Salário mínimo e piso da categoria — saiba qual é o seu direito.
• Jornada de trabalho e horas extras — limite legal e adicional.
• Intervalos intrajornada e interjornada — direito à pausa para descanso e alimentação.
• Férias anuais remuneradas + 1/3 constitucional.
• 13º salário (gratificação natalina).
• FGTS — depósitos mensais realizados pelo empregador (confira no extrato da Caixa).
• Estabilidade em situações específicas — gestante, acidente de trabalho, dirigente sindical.
• Afastamentos por doença e benefícios do INSS (cuidado com prazos e perícias médicas).

Você já conferiu o seu contracheque? Ele é a primeira prova do seu vínculo e pagamento.

Como funciona uma reclamação trabalhista (passo a passo)

1. Organize as provas

• Contracheques, holerites, extrato do FGTS.
• WhatsApp, e-mails e registros de ponto.
• Testemunhas e documentos que comprovem jornada ou ordens superiores.

2. Prazos

O prazo para reclamar créditos trabalhistas na Justiça após a demissão é, em regra, de 2 anos (prazo para ajuizar) com limite de 5 anos de créditos anteriores à data da reclamação (prescrição). Consulte um advogado ou o sindicato para confirmar prazos no seu caso.

3. Como ajuizar

• Procure o sindicato da categoria — muitos sindicatos orientam e oferecem assistência jurídica.
• Considere atendimento gratuito pela Defensoria Pública do Trabalho, quando aplicável.
• Faça a petição inicial com um advogado trabalhista — hoje muitos processos são eletrônicos (RPI e processo eletrônico trabalhista).

4. Audiência e acordo

Na audiência inicial o juiz tenta conciliar. A maioria dos casos é encerrada por acordo — por isso a preparação com documentos e uma estratégia clara é essencial.

Direitos em situações específicas

Demissão sem justa causa

• Apenas requisitos: aviso prévio, multa do FGTS e levantamento do FGTS se o saque for autorizado, saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais.

Demissão por justa causa

Exige prova robusta do comportamento faltoso do empregado. Erros na caracterização podem gerar reversão da justa causa judicialmente.

Gestante e maternidade

• Licença-maternidade e estabilidade mínima de 5 meses após o retorno.

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho dá direito a estabilidade, afastamento com benefício do INSS e, dependendo do caso, indenização por acidente.

Teletrabalho (home office)

Regras atuais da CLT já contemplam o teletrabalho, mas é crucial ter contrato claro sobre jornada, equipamentos e reembolso de despesas.

Dicas práticas para trabalhadores — o que eu recomendo

• Guarde sempre contracheques e comprovantes por pelo menos 5 anos.
• Registre ordens importantes por escrito (e-mail ou mensagem) — prova é poder.
• Se houver irregularidade imediata (faltas de pagamento, assédio), procure o sindicato ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
• Ao sair do emprego, confira todas as verbas rescisórias e peça o TRCT e o termo de homologação quando necessário.

Dicas práticas para empregadores — como reduzir riscos

• Mantenha folha de pagamento e ponto eletrônico em ordem.
• Tenha contratos claros (efetivo, temporário, estagiário, autônomo quando legítimo).
• Invista em treinamento sobre compliance trabalhista e segurança no trabalho.
• Consulte o departamento jurídico antes de demissões complexas.

Questões polêmicas e onde há divergência

Alguns temas, como a terceirização ampla, jornada intermitente e remuneração por produtividade, geram debates entre juristas e tribunais. Nem tudo é preto no branco — por isso a importância da assessoria jurídica especializada.

Perguntas frequentes (FAQ rápido)

1. Posso sacar o FGTS depois de uma demissão sem justa causa?

Sim, em regra. Consulte o extrato no site da Caixa ou aplicativo e verifique se o saque foi liberado.

2. Quanto tempo tenho para entrar com uma reclamação trabalhista?

Geralmente, o trabalhador tem até 2 anos após a saída do emprego para ajuizar ação trabalhista, com limite de 5 anos de créditos anteriores.

3. O que vale mais: contrato verbal ou escrito?

Contrato escrito é sempre preferível. Na falta dele, provas documentais e testemunhais serão usadas para comprovar o vínculo.

4. Posso ser demitido estando doente?

Depende. Há estabilidade em alguns casos (como acidente de trabalho). Em afastamentos comuns, a demissão pode ocorrer, mas verifique detalhes e prazos do INSS.

Conclusão

O direito trabalhista existe para proteger o trabalhador e organizar o mercado de trabalho. Conhecer seus direitos e guardar provas são medidas simples que podem evitar perdas significativas. Empregadores que cumprem a lei reduzem custos com litígios e constroem relações de trabalho mais sustentáveis.

Resumo rápido dos pontos principais:

• Saiba seus direitos: jornada, férias, 13º, FGTS.
• Guarde documentos e mensagens que comprovem sua relação de trabalho.
• Procure sindicato, Defensoria ou advogado antes de ações precipitadas.
• Empregadores: mantenha compliance e documentação em dia.

E você, qual foi sua maior dificuldade com direito trabalhista? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!

Fontes e leitura adicional: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Planalto; Tribunal Superior do Trabalho — TST; Ministério Público do Trabalho — MPT. Referência de imprensa consultada: G1.