Lembro-me claramente da vez em que sentei com uma jovem empreendedora numa mesa de café, com um caderno rabiscado de ideias e nenhuma pista de por onde começar a constituição da empresa dela. Naquele dia aprendi que o maior obstáculo não era a burocracia em si, mas a incerteza: que tipo societário escolher, que documentos reunir, quanto tempo e dinheiro seriam necessários. Desde então, acompanhei dezenas de constituições — da padaria de bairro à startup de tecnologia — e usei essas experiências para criar um roteiro prático e humano que compartilho aqui.
Neste artigo você vai aprender, passo a passo, como funciona a constituição de empresas no Brasil, quais são os principais tipos societários, documentação necessária, prazos, custos médios e as decisões que realmente impactam seu negócio nos primeiros 12 meses.
Por que a constituição de empresas é mais que “preencher formulários”?
A constituição define responsabilidades, impostos, proteção patrimonial e até a credibilidade frente a clientes e fornecedores. Escolher mal o enquadramento tributário ou jurídico pode gerar custos desnecessários — ou risco legal — logo de início.
Você já se perguntou se vale mais abrir como MEI ou como Ltda? Essa escolha muda a rotina contábil, a carga tributária e a forma de admitir sócios.
Antes de começar: perguntas que você deve responder
- Qual o faturamento estimado no primeiro ano?
- Você terá sócios? Como será dividido o capital e as decisões?
- Seu negócio presta serviços, vende produtos ou os dois?
- Vai precisar de alvará/licença específica (ex.: alimentos, saúde, transporte)?
- Precisa de loja física ou será remoto?
Principais tipos jurídicos (explicado de forma simples)
Existem várias estruturas. Vou descomplicar as mais comuns:
MEI (Microempreendedor Individual)
Ideal para quem fatura pouco e trabalha sozinho. Simplicidade máxima: tributação simplificada, emissão de notas, contribuição previdenciária reduzida.
Limite de faturamento anual: consulte o Portal do Empreendedor para o valor atualizado (ex.: nos últimos anos o limite esteve em torno de R$81.000).
Empresário Individual
O titular responde com seu CPF e patrimônio pessoal não é separado juridicamente (risco maior).
Sociedade Limitada (LTDA)
Muito usada por pequenos e médios empreendimentos. Protege o patrimônio pessoal dos sócios (limitado ao capital social), permite ter sócios e é flexível nos contratos.
Sociedade Anônima (S.A.)
Mais complexa e indicada para empresas grandes que pretendem captar investidores ou abrir capital.
Limitada Unipessoal
Permite ter uma LTDA com apenas um sócio, combinando proteção patrimonial com simplicidade para empreendedores solo.
Passo a passo prático para a constituição de empresas
Vou listar aqui um roteiro prático. Em cada etapa, relato também experiências reais e o que você pode esperar.
1) Planejamento e estudo (1–2 semanas)
- Defina o modelo de negócio e o CNAE (atividade principal/auxiliares). Eu costumava revisar o CNAE com clientes no início para evitar surpresas fiscais depois. Consulte a tabela de CNAE no site do IBGE/CNAE.
- Projete receita e custos para escolher o enquadramento tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
2) Escolha da natureza jurídica e nome empresarial (1–3 dias)
- Decida entre MEI, LTDA, Empresário, S.A. ou outro.
- Faça a pesquisa de nome na Junta Comercial do seu estado para evitar duplicidade (isso gera o NIRE).
O contrato social descreve as atividades, participação dos sócios, capital social, administração e outras regras. É o documento central. No caso do MEI, o processo é simplificado no Portal do Empreendedor.
4) Registro na Junta Comercial / Cartório
Protocole o contrato social na Junta Comercial (empresas mercantis) ou registre no cartório (em alguns casos). Você obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
5) Cadastro no CNPJ (Receita Federal)
Com o NIRE em mãos, solicite o CNPJ pela Receita. Esse é o número que formaliza a existência fiscal da empresa.
6) Inscrição Estadual e Municipal, Alvarás e Licenças
- Inscrição Estadual (quando houver ICMS — comércio/indústria).
- Inscrição Municipal (ISS — serviços) e alvará de funcionamento na prefeitura.
- Licenças sanitárias, corpo de bombeiros, vigilância ambiental, quando aplicável.
7) Registros trabalhistas e previdenciários
Se for contratar, faça o registro no eSocial, cadastre o empregador na Previdência e implemente folha de pagamento adequada.
8) Abertura de conta bancária PJ e organização contábil
Abra uma conta jurídica e contrate um contador. Sim — investir em contabilidade desde o início evita multas e otimiza impostos. Em minhas experiências, a economia em impostos e correções compensa rapidamente o custo do contador.
Documentos básicos geralmente exigidos
- Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG ou CNH).
- Comprovante de endereço dos sócios e do estabelecimento.
- Contrato social assinado ou Requerimento de Empresário.
- Ficha cadastral e procurações (se houver representante).
- Formulários da Junta Comercial e da Receita (preenchidos eletronicamente em muitos estados).
Custos e prazos — o que esperar
Custos variam conforme estado, natureza jurídica e necessidade de licenças. Em geral:
- Taxas da Junta Comercial: valores modestos, mas variam por estado.
- Honorários contábeis: a partir de alguns centenas de reais por mês para empresas simples.
- Custos com alvarás e licenças: dependem do município e da atividade (pode ser zero para serviços remotos ou elevado para indústrias alimentícias).
Tempo médio: de algumas horas (MEI online) a 2–6 semanas para empresas com exigências municipais e estaduais.
Qual regime tributário escolher?
Os regimes mais comuns:
- Simples Nacional — unifica impostos e é vantajoso para pequenas empresas dentro dos limites de faturamento.
- Lucro Presumido — usado por empresas com margem de lucro previsível; apuração simplificada de impostos federais.
- Lucro Real — obrigatório para empresas com faturamento elevado ou atividades específicas; exige contabilidade mais rigorosa.
Por que isso importa? O regime define quanto você pagará e a complexidade do compliance. Sempre simule com seu contador antes de optar.
Erros comuns que vejo na prática (e como evitá-los)
- Achar que “economizar” no contador é sempre melhor — contabilidade correta reduz riscos e otimiza impostos.
- Escolher o tipo jurídico somente pensando em custos imediatos — proteja seu patrimônio.
- Não validar CNAE corretamente — pode gerar problemas com alvarás e tributação.
- Ignorar licenças e exigências municipais — multas e fechamento do estabelecimento são riscos reais.
Checklist rápido para a constituição de empresas
- Definir modelo de negócio e CNAE.
- Escolher natureza jurídica.
- Redigir contrato social com cláusulas claras sobre capital e administração.
- Registrar na Junta Comercial e obter NIRE.
- Obter CNPJ na Receita Federal.
- Solicitar inscrições estadual/municipal e alvarás.
- Registrar-se no eSocial e Previdência, se houver empregados.
- Abrir conta PJ e contratar contador.
Perguntas frequentes (FAQ rápido)
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
Depende da modalidade: MEI pode ser instantâneo; uma LTDA com alvarás pode levar semanas. Em média, 1–6 semanas.
Preciso de contador para abrir empresa?
Para MEI não é obrigatório, mas para LTDA, S.A. e regimes como Lucro Real é recomendável — e em muitos casos essencial — ter contabilidade desde o início.
Posso mudar o tipo jurídico depois?
Sim. Empresas evoluem e é possível alterar natureza jurídica, quadro societário e regime tributário, mas essas mudanças geram custos e trâmites.
Qual a vantagem do Simples Nacional?
Unificação de tributos e alíquotas progressivas que podem reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas. Verifique limites e atividades permitidas.
Conclusão — resumo prático
A constituição de empresas é um processo técnico, mas ponderável: com planejamento, a escolha correta da natureza jurídica e suporte contábil, você reduz riscos e acelera o crescimento. Comece pelo planejamento do negócio, escolha o enquadramento adequado e conte com profissionais (contadores, advogados) para validar decisões-chave.
FAQ rápido: MEI é para faturamentos baixos e procedimentos simplificados; LTDA protege o patrimônio e aceita sócios; Simples Nacional costuma ser a melhor opção para pequenas empresas, mas sempre simule. E o mais importante: planeje, registre corretamente e organize a contabilidade desde o início.
E você, qual foi sua maior dificuldade com a constituição de empresas? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fontes e leituras recomendadas: SEBRAE — guias práticos sobre abertura e legalização de empresas (https://www.sebrae.com.br) e Portal do Empreendedor / Receita Federal para informações oficiais sobre MEI, CNPJ e regimes tributários (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).
Jornalista e Redator do Concursos Brasil 2021